Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Arquivologia 12
Direito Administrativo 23
Direito Constitucional 13
Legislação Estadual 12
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Noções de Informática 7
Português 14
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 5
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico
