A Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.
B O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.
C Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.
D O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direitosui generis, não pode ser objeto de arresto
E O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.