Todos os Cargos Nível Superior
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Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Área 1
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Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Área 5
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Analista Administrativo Área 2
Texto da Questão:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação às
penalidades previstas na Lei 8.112/1990.
Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos percebidos no período. Nessa situação, caso Paulo não faça a devolução dos referidos emolumentos no prazo de noventa dias, ele estará sujeito à suspensão e ao pagamento de multa diária.
