Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Auditoria 3
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 8
Controle Externo 6
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Economia 2
Engenharia Elétrica 7
Inglês 6
Legislação Federal 25
Matemática Financeira 2
Noções de Informática 9
Português 12
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 6
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
A distribuidora responde, independentemente da existência de
culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos
instalados em unidades consumidoras e, se não houver
pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo
máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento
em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar
o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de
quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.
