A Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
B Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
C A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
D Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
E A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.