Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 14
Direito Constitucional 13
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Noções de Informática 2
Português 14
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.
A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado,
praticado a posteriori, pelo qual a administração pública
reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre
na homologação de procedimento licitatório.
