A A constituição de canais de participação é condição suficiente para que haja a participação efetiva da sociedade civil no processo de decisão sobre políticas públicas.
B Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.
C Os conselhos gestores são órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, não sendo exigida lei para sua criação, por serem regidos por regulamento próprio.
D Quanto ao orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades, participando ativamente da própria execução e do controle do orçamento público, independentemente de sua capacitação.
E As conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais.