A a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.
B o reconhecimento da existência de litispendência.
C o julgamento de improcedência por deficiência de prova.
D a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.
E a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.