Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor  Estadual  de  Controle  Externo

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração de Recursos Materiais 1 Auditoria 9 Auditoria Governamental 1 Banco de Dados 8 Contabilidade Geral 9 Contabilidade Pública 11 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Português 7
#2061890
Direito Constitucional: Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado
2018 CESPE / CEBRASPE TCM-BA
CESPE Auditor  Estadual  de  Controle  Externo

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é

  • constitucional, devido à autonomia do estado Federado.
  • inconstitucional, por vício de competência.
  • inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.
  • inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.
  • constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora