Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria 3
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 8
Direito Administrativo 24
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Português 10
Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar
tributos de sua competência a ente privado.
Considerando-se essa situação hipotética bem como a doutrina e o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que o tribunal de contas local deverá julgar que o referido ato foi
Considerando-se essa situação hipotética bem como a doutrina e o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que o tribunal de contas local deverá julgar que o referido ato foi
