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CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 4 Noções de Informática 2 Português 6
#1834206
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2017 CESPE / CEBRASPE TRE-BA
CESPE Analista Judiciário – Área Administrativa

Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade

  • independentemente de ter sido investido no cargo em decorrência de aprovação prévia em concurso público.
  • mesmo se ocupar cargo comissionado.
  • após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
  • ainda que não realize avaliação especial de desempenho.
  • após os 4 anos do estágio probatório.
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