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Anulada / Desatualizada
#1847521

A interceptação de comunicações telefônicas

  • pode ser determinada de ofício pelo juiz durante a investigação criminal.
  • pode ser requerida pela autoridade policial no curso da instrução processual penal.
  • depende da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade da infração penal.
  • é admitida, quando autorizada por juiz, mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
  • é admitida se o fato investigado constituir infração penal punida, pelo menos, com pena de detenção.
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