Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de
decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver
possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário
obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente
recebidos.
