Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das
verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para
caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando
o empregador reconhecer a omissão.
