Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue o item seguinte.
No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no
capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e
coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
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