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#2001592

Segundo a CF, a peça do sistema de planejamento e orçamento federal que condiciona a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais é o(a)

  • lei orçamentária anual (LOA).
  • orçamento-programa.
  • LDO.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • PPA.
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