Disciplinas:
Direito Administrativo 22
Direito Ambiental 12
Direito Civil 11
Direito Constitucional 27
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 13
Direito Internacional Privado 7
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 11
Direitos Humanos 4
Legislação da AGU 4
Serviço Social 1
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.
