Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 18
Arquitetura de Software 4
Auditoria Governamental 8
Banco de Dados 12
Contabilidade Geral 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 12
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 10
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 10
Programação 4
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Segurança da Informação 9
Anulada / Desatualizada
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
