Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 9
Direito Processual Penal Militar 3
Direito do Trabalho 10
Legislação do Ministério Público 12
Noções de Informática 10
Português 23
Redação Oficial 5
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
