Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2
#2788359
Direito Civil: Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
2013 CESPE / CEBRASPE MPE-RO
CESPE Promotor de Justiça

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

  • O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.
  • Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.
  • Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.
  • Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.
  • Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora