A Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
B A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
C O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
D Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
E Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.