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CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 3 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Economia 1
#2822160
Direito Tributário: Questões Propedêuticas, Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito, Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2011 CESPE / CEBRASPE TRF - 3ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

  • constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.
  • inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
  • inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
  • constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.
  • constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.
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