Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 10
Direito Penal 21
Direito Processual Penal 16
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Texto da Questão:
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Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
