A A responsabilidade civil objetiva não abrange as pessoas jurídicas de direito privado.
B A responsabilidade civil objetiva não atende aos serviços não essenciais.
C O sistema jurídico brasileiro jamais adotou a responsabilidade direta do agente público, a qual está ligada à teoria da irresponsabilidade do Estado.
D A responsabilidade civil objetiva do Estado não está prevista na Constituição Federal de 1988.
E Pela teoria da responsabilidade solidária do Estado, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado.