A Para os produtos alimentícios industrializados e enriquecidos com vitaminas e(ou) minerais, a adição desses nutrientes objetiva repor as perdas ocorridas no processamento, e esse acréscimo não implica ingestão excessiva do nutriente adicionado.
B O teor do nutriente adicionado aos alimentos deve alcançar os níveis terapêuticos, pois a biodisponibilidade desse nutriente é requisito apenas do estado de saúde do indivíduo. Essa condição implica na ingestão segura para o indivíduo com carência de vitaminas.
C Suplementos vitamínicos e(ou) de minerais são alimentos que servem para complementar a dieta diária de uma pessoa saudável, quando a ingestão desses nutrientes, a partir da alimentação, é insuficiente ou quando a dieta requerer suplementação. Devem conter entre 25% e 100% da Ingestão Diária Recomendada (IDR) de vitaminas e ou minerais, na porção diária indicada pelo fabricante.
D Suplementos vitamínicos e(ou) de minerais são classificados como medicamentos.
E Suplementos vitamínicos ou minerais são alimentos adicionados de um ou mais nutrientes essenciais, contidos ou não no alimento, com o propósito de prevenir ou corrigir uma deficiência demonstrada de um ou mais nutrientes na população ou grupos específicos de indivíduos.