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CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3
#2457264
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2009 CESPE / CEBRASPE MPE-RN
CESPE Promotor de Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público

  • pode avocar processos disciplinares em curso nos MPs.
  • não tem poderes para determinar a remoção de membro do MP.
  • tem poderes para demitir membro do MP.
  • é composto de quatorze membros, entre os quais cinco membros dos MPs dos estados, cada um representando uma região da Federação.
  • deve ser presidido por seu conselheiro mais antigo.
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