A O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
B Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.
C Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
D É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.
E Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.