A A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.
B O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.
C Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.
D Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.
E Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.