A A autuação não poderia ter ocorrido em virtude da existência de equívoco praticado pelo empregado da empresa e, não, pelo sócio-gerente.
B A autuação poderia ter ocorrido, mas perdeu a validade e a eficácia quando o responsável pela empresa fez a denúncia de forma espontânea.
C Não há que se falar em denúncia espontânea, uma vez que já iniciado o procedimento administrativo.
D A autuação fiscal está correta, pois a responsabilidade tributária por infrações ocorre, desde que comprovado o dolo na prática do ato.
E A responsabilidade por infrações administrativas é sempre pessoal e do agente que a praticou, independentemente da situação.