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CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
#2838135
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2008 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Juiz

Prescinde de membros do Ministério Público na sua composição o

  • tribunal regional eleitoral.
  • Superior Tribunal de Justiça Militar.
  • Tribunal de Contas da União.
  • tribunal regional federal.
  • Tribunal Superior do Trabalho.
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