Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
Anulada / Desatualizada
#2838220
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2008 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Juiz

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

  • O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.
  • O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.
  • A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.
  • Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.
  • Brasileiro não pode ser extraditado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora