A Nesse caso, a taxa é cobrada em função do poder de polícia, pois existe a utilização de serviço público por parte do contribuinte.
B A taxa cobrada tem fundamento legal na utilização de serviço público e na sua especificidade.
C Nesse caso, trata-se de preço público cobrado em função da escolha da atividade econômica explorada pelo contribuinte.
D A cobrança enquadra-se tão-somente no conceito de taxa, pelo exercício do poder de polícia do Estado.
E A referida cobrança deve ser classificada como tarifa, uma vez que a utilização do serviço ficará disponível.