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#2014942

Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.

  • Nesse caso, houve moratória, uma vez que o pagamento será feito em prestações.
  • O instituto tributário aplicado ao caso é o da anistia, já que não será cobrada penalidade.
  • O procedimento administrativo deferido pelo órgão fazendário causa a extinção do crédito tributário
  • O instituto tributário aplicado, nesse caso, denomina-se parcelamento e é causa de suspensão do crédito tributário.
  • O crédito tributário poderá ser cobrado judicialmente, por meio de execução fiscal, uma vez que o contribuinte declarou ser devedor do referido tributo
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