A não existe a possibilidade de estado da Federação estabelecer esse regime diferenciado de apuração de ICMS, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando o princípio da não-cumulatividade.
B existe a possibilidade de estado da Federação implementar esse regime de apuração diferenciado, desde que a empresa não utilize os créditos das operações de compra realizadas.
C não há essa possibilidade na apuração de ICMS, apesar de haver, para outros tributos.
D existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que haja ajuste dos valores ao final do período estipulado.
E existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que a diferença apurada durante o período estipulado não seja compensada nos períodos posteriores.