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CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado

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#2014954
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Extinção do Crédito Tributário, Remissão, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção, Anistia
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado

O governador de determinado estado encaminhou à casa legislativa projeto de lei que perdoava o débito tributário principal, bem como suas penalidades, de determinados contribuintes. O projeto foi aprovado, e, posteriormente, transformado em lei.

Assinale a opção correta acerca dessa situação.

  • Uma vez que foi perdoada a dívida, incluindo-se as penalidades, é correto afirmar que se trata de isenção.
  • Nesse caso, houve moratória, já que foi perdoado débito tributário principal.
  • A lei pode autorizar o referido perdão, desde que atendido o único fundamento possível, que é a situação econômica do sujeito passivo.
  • Trata-se, nesse caso, de anistia, uma vez que todo o débito está sendo perdoado.
  • Somente o instituto da remissão pode se enquadrar nesse exemplo
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