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CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
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#2884725
Direito Constitucional: Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-CE
CESPE Procurador do Estado

No referente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

  • O CNJ é órgão do Poder Judiciário com poder jurisdicional em todo o território nacional.
  • As decisões do CNJ fazem coisa julgada formal e material.
  • Ao CNJ cabe rever, em grau de recurso, as decisões jurisdicionais dos membros do Poder Judiciário.
  • Os atos do CNJ estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.
  • Nos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados perante o STF.
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