A O fato de o réu possuir antecedentes criminais impede a aplicação do princípio da insignificância.
B O pequeno valor dares furtiva, por si só, autoriza a aplicação do princípio da insignificância.
C Uma quantidade mínima de cocaína apreendida, em hipótese alguma, pode constituir causa justa para trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.
D São sinônimas as expressões “bem de pequeno valor” e “bem de valor insignificante”, sendo a conseqüência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal.