A à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – coordenar a CANPAT e o PAT.
B à Secretaria de Trabalho – STRAB – aprovar as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos.
C à autoridade regional competente elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
D ao trabalhador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
E ao empregador informar aos trabalhadores resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.