A é aplicada apenas a empresas localizadas no Brasil, não tendo extraterritorialidade.
B é aplicada ao tratamento de dados pessoais coletados tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas em território nacional.
C é aplicada ao tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles coletados por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D exige o consentimento do titular apenas para tratamento dos dados pessoais sensíveis.
E estabelece que a revogação do consentimento é sumária, e que os dados não devem ser mantidos, mesmo que anonimizados e para fins de pesquisa.