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#2812200

A minuta do contrato de concessão é um documento que deve acompanhar o edital de licitação da construção de um gasoduto de transporte.


Nessa minuta, deve-se indicar o(a)

  • percurso do gasoduto de transporte.
  • valor máximo a ser cobrado pelo transporte no gasoduto.
  • código do registro da obra nos órgãos ambientais competentes.
  • capacidade média de transporte do gasoduto.
  • receita semestral mínima de transporte prevista, sendo facultativa a apresentação dos critérios para o seu cálculo.
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