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#2950683

O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei no 9.656/98, possui as seguintes características, EXCETO a de

  • constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada.
  • ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica.
  • ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados.
  • ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde.
  • ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS.
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