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CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Espanhol 5 Inglês 5 Legislação Federal 4 Português 10 Ética na Administração Pública 5
#2833056
Direito Tributário: Tributos Federais, IE
2011 CESGRANRIO FINEP
Analista Jurídica

Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida

  • de imediato
  • no exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto
  • a partir de 90 dias, após a data da publicação do decreto
  • a partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto
  • a partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto
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