A orientar a ação governamental, objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.
B ordenar e disciplinar a execução das despesas com investimentos que se reverterão em benefícios para a sociedade.
C definir diretrizes que deverão nortear a elaboração do orçamento fiscal e de investimentos, possibilitando a redução das desigualdades regionais e sociais.
D orientar o planejamento, em sintonia com a programação e o orçamento do Poder Executivo, obedecendo aos princípios de regionalização da economia.
E estabelecer as prioridades e metas da administração pública federal e as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.