A É aplicável às emendas constitucionais de iniciativa dos parlamentares.
B O veto poderá ser total ou parcial por inconstitucionalidade, mas não por contrário ao interesse público.
C O silêncio do Presidente da Republica, decorrido prazo superior a quinze dias, importa em sanção.
D O veto será apreciado em sessão do Senado, podendo ser rejeitado por maioria absoluta de votos.
E O escrutínio a ser realizado para a votação do veto aposto pelo Presidente será nominal e aberto.