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#2824051

Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:

  • a Constituição em vigor é costumeira e, portanto, rígida.
  • as normas constitucionais somente têm validade após decisão do Conselho Constitucional.
  • o Tribunal Constitucional brasileiro atua circunscrito ao exame de questões constitucionais em tese.
  • cabe ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por omissão.
  • as Emendas Constitucionais podem regular e extinguir a República e a Separação de Poderes
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