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#2408904

Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:

  • integrais, independentemente do tempo de serviço
  • proporcionais ao tempo de serviço
  • proporcionais ao tempo de contribuição
  • integrais, considerada a idade acima de sessenta anos.
  • proporcionais na função exercida
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