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#2824136

De acordo com Medeiros, 2006, a alternativa que representa uma característica do ato administrativo denominado “apostila" é:

  • É um documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.
  • Acrescenta informações a um documento público ou ato administrativo anterior, a fim de esclarecê-lo, interpretá-lo ou completá-lo.
  • Tem por objetivo comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas, podendo ser de inteiro teor ou resumida.
  • É uma comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários.
  • Visa a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
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