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#2776329

O salário de contribuição constitui a base de cálculo da inci­dência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social, Sendo assim, deve ter por base:

  • para os trabalhadores avulsos, os valores por eles declarados
  • em relação ao empregado doméstico, o constante em formulário preenchido pelo empregador
  • no concernente ao contribuinte individual, o valor obtido em atividade por conta própria durante o mês
  • para o segurado facultativo, o estabelecido em contrato de trabalho
  • para o servidor civil estatutário, o definido em lei
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