A Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as instituições e para todos os estudantes da rede pública de ensino.
B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
E Garantia de padrão de qualidade.