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#3529717

Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da aquisição dessa estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo: 

  • Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Por decisão do superior hierárquico, sem a necessidade do devido processo legal.
  • Mediante redução de carga horária sem justificativa legal ou processo administrativo.
  • Por falecimento do superior hierárquico, conforme a legislação vigente.
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